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As Vantagens do Pregão Eletrônico

As Vantagens do Pregão Eletrônico

Conforme estabeleceu a Emenda Constitucional no 19/1998, o princípio da eficiência nos processos é um dos pressupostos da Administração Pública. Nesse contexto, surge o pregão (Lei 10.520/2002) como resposta à necessidade de dinamizar o processo licitatório para aquisição de bens e serviços comuns.

Pouco tempo depois, surge a forma eletrônica do pregão (Decreto 5.450/2005), o que trouxe ainda mais celeridade e transparência ao certame.

Na linha do tempo abaixo é possível observar a evolução de todo o processo por meio da legislação que rege o pregão eletrônico:

Lei nº 8.666
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
2002
Decreto nº 5.450
Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
2005
Decreto nº 10.024
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
1993
Lei nº 10.520
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
2005
Decreto nº 5.504
Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos.
2019

Muitas são as vantagens de um processo eletrônico em compras públicas, porém, dentre elas, destacam-se:

Ampliação da disputa

O formato de pregão eletrônico permite a ampliação da disputa, com a participação de maior número de empresas, de diversos estados, uma vez que é dispensável a presença dos licitantes no local.

Transparência

O pregão eletrônico é considerado uma modalidade mais ágil e transparente, que possibilita uma negociação mais eficaz entre as partes envolvidas.

Economia

A modalidade eletrônica do pregão gera economia para empresas fornecedoras e Administração Pública, uma vez que seus representantes não precisam atuar presencialmente, evitando custos.

Celeridade

O formato eletrônico por si só já confere mais agilidade ao processo. Além disso, a análise da documentação é mais rápida e até mesmo as impugnações devem ser apresentadas imediatamente.

Mais oportunidades de negócios

As empresas podem encontrar oportunidades de negócios ao realizarem, por meio do pregão eletrônico, o fornecimento dos produtos que normalmente ofertariam em seus segmentos específicos de mercado.

Para que uma empresa seja fornecedora em compras públicas via pregão eletrônico, é preciso que alguns itens sejam observados, tais como: infraestrutura mínima de tecnologia, formação adequada de preços e equipe com informações estratégicas sobre editais. Tendo esses itens checados, a empresa já poderá iniciar sua jornada como fornecedora.
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