Muito fornecedor trata o reequilíbrio como uma rede de proteção que estará lá se algo der errado. A Lei nº 14.133/2021 desmonta essa ideia. A matriz de riscos define, antes de a execução começar, quais imprevistos você já concordou em bancar sozinho.
Existe uma crença silenciosa entre fornecedores: a de que, se durante a execução os custos dispararem, um insumo sumir do mercado ou um evento externo travar a entrega, sempre haverá a saída do reequilíbrio econômico-financeiro. É uma rede de segurança presumida. E é justamente essa presunção que a matriz de riscos testa, muito antes de qualquer problema acontecer.
O ponto de partida está na definição. O art. 6º, XXVII, da Lei nº 14.133/2021 trata a matriz de riscos como cláusula contratual que define riscos e responsabilidades entre as partes e caracteriza o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação. Repare em duas palavras. A primeira é inicial: a matriz fixa o marco a partir do qual qualquer desequilíbrio futuro será medido. A segunda é supervenientes: ela existe exatamente para dizer, de antemão, quem paga a conta dos eventos que só vão aparecer depois da assinatura.
Ou seja, a matriz não é um anexo burocrático. É o mapa de quem é dono de cada problema futuro do contrato.
O texto anexo já mostrou bem que a matriz também protege o fornecedor e que a empresa deveria montar a própria análise de risco antes de propor. O passo seguinte, e é aqui que muita empresa se machuca, é entender a consequência jurídica dessa alocação. E ela está em dois dispositivos que raramente são lidos juntos.
O primeiro é o art. 22, § 2º, I. Ele determina que o contrato reflita a alocação feita pela matriz, e que o restabelecimento da equação econômico-financeira caiba nas hipóteses em que o sinistro seja causa de desequilíbrio não suportada pela parte que pretende o restabelecimento. Leia pela negativa, que é como o fornecedor precisa ler. Se a matriz colocou aquele risco em você, o desequilíbrio passa a ser suportado por você. E a porta do restabelecimento se fecha para aquele evento.
O segundo é o art. 124, II, d. É o dispositivo que garante o reequilíbrio nos casos clássicos de força maior, caso fortuito, fato do príncipe e fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, aquilo que a doutrina chama de álea econômica extraordinária. Só que a lei fecha esse mesmo dispositivo com uma trava decisiva: o restabelecimento se dá respeitada, em qualquer caso, a repartição objetiva de risco estabelecida no contrato. Traduzindo: a própria lei subordina o direito clássico ao reequilíbrio à alocação de risco da matriz. Se o evento estava listado e atribuído a você, ele deixa de funcionar como imprevisto capaz de gerar reequilíbrio. Ele virou risco seu, previsto e alocado.
Esse é o giro que quase ninguém enxerga. A matriz é capaz de converter aquilo que seria uma álea extraordinária, que daria direito à revisão, em risco que você assumiu, que não dá. A palavra imprevisível perde força quando o evento aparece descrito e distribuído na cláusula que você aceitou.
E há um detalhe que fecha o raciocínio: preço. O próprio art. 22, no caput, prevê que, havendo matriz, o valor estimado pode considerar uma taxa de risco compatível com os riscos atribuídos ao contratado. Alocação de risco e preço são dois lados da mesma moeda. O risco que você assume deveria estar embutido na sua proposta, porque é a única remuneração que você vai receber por ele. O fornecedor que aceita o risco na matriz mas não o precifica ocupa a pior posição possível: carrega o risco e, ao mesmo tempo, já perdeu a saída do reequilíbrio. Fica sem os dois lados.
Um recorte importante para não generalizar. A matriz não apaga todo e qualquer reequilíbrio. Ela fecha, ou estreita muito, a porta para os riscos que atribuiu a você. Para os riscos que ela não alocou à empresa, e para o evento que realmente extrapola o risco contemplado, a discussão continua possível. Só que o ônus vira contra o fornecedor: pedir revisão sobre risco assumido exige provar que o evento foi além da própria álea alocada, prova difícil, que costuma exigir dilação probatória e que raramente vence. E não confunda isso com reajuste por índice, que segue regra própria. O que a matriz atinge é a revisão por evento, o reequilíbrio que você pediria quando algo foge do previsto.
Onde tudo isso pesa mais? Nos contratos em que a matriz é obrigatória. O art. 22, § 3º, torna a matriz obrigatória em obras e serviços de grande vulto e nas contratações integrada e semi-integrada. E o § 4º é direto: nesses regimes, os riscos decorrentes da solução de projeto escolhida pelo contratado são dele. Quem projeta, assume. Nesses contratos, a margem para reequilíbrio é ainda mais estreita.
Na prática, isso muda a pergunta que o fornecedor deve fazer diante da matriz. Não basta perguntar quem assume o risco. É preciso perguntar: se esse evento acontecer, eu ainda terei porta de reequilíbrio, ou a matriz já a fechou? Para cada risco que a cláusula joga na empresa, existem apenas dois caminhos legítimos antes da proposta: precificar aquele risco ou questionar a alocação, por esclarecimento ou impugnação, enquanto ainda dá tempo. Depois da assinatura, o jogo do ônus da prova já virou.
Reequilíbrio não é garantia automática. É o que sobra depois de descontar tudo o que a matriz já atribuiu a você. Fornecedor que lê a matriz apenas para saber o que precisa entregar enxerga metade do documento. A outra metade, a que decide o futuro financeiro do contrato, responde a outra pergunta: o que eu deixo de poder reclamar se assinar isto?
Quem assina sem ler a alocação de risco não está apenas aceitando um contrato. Está abrindo mão, no escuro, de direitos que talvez precise usar depois. E, em contratação pública, abrir mão de direito sem perceber é a forma mais cara de apostar.
