Leandro Matsumota

É imprescindível para o sucesso de qualquer empresa, no ramo dos processos licitatórios, a análise eficaz de um edital de licitação. O instrumento editalício é um documento que traz todo o fundamento no que diz respeito ao certame, estabelecendo as “regras do jogo”, descrevendo o objeto do procedimento licitatório, exigências técnicas, exigências documentais, prazos, condições e critérios de julgamento. Dominar a arte de analisar o edital pode ser um fator determinante e diferencial entre lograr em êxito ou ser desclassificado por um mero descuido.

O presente artigo traz os principais pontos que demandam maior atenção durante a análise de editais, proporcionando um roteiro prático para uma participação mais estratégica no âmbito das licitações públicas.

Objeto da licitação

Em qualquer análise de edital, é preciso compreender qual é o objeto da licitação. O objeto define o que exatamente a Administração Pública pretende contratar (aquisição de bens, prestação de serviços ou execução de obras). Mostra-se fundamento analisar se o objeto corresponde à área que você atua e se a sua empresa possui capacidade técnica para tanto. É preciso ler atentamente as especificações técnicas, uma vez que podem indicar padrões de qualidade, quantidades detalhadas e características dos produtos ou serviços. Diversas empresas são desclassificadas por entregarem propostas que não atendem a especificações técnica previstas no instrumento editalício por um erro que, de início, se mostrava insignificante.

Em compêndio, são duas perguntas fundamentais a serem realizadas: “A minha empresa consegue fornecer exatamente o que está sendo solicitado?”, “Os produtos ou serviços oferecidos atendem a todas as especificações técnicas mencionadas?”.

Habilitação e documentação exigida

Um grande desafio nos processos licitatórios é a fase de habilitação, responsável por muitas desclassificações. O instrumento editalício especifica a documentação necessária para comprovar regularidade fiscal, a qualificação técnica, a capacidade econômico-financeira e a regularidade jurídica da empresa. Criar uma lista detalhada (checklist), para amparar a análise das exigências editalícias documentais, de todos os documentos exigidos, se mostra como um instrumento eficaz.

Vale lembrar que a melhor proposta não sana a deficiência documental, de modo que a documentação incorreta pode resultar na desabilitação. Dessa forma, é imprescindível verificar cuidadosamente a validade das certidões, se os atestados de capacidade técnica comprovam a experiência (ainda que similar) ao objeto licitado e se toda a relação documental está atualizada conforme as exigências do edital.

Prazos previstos no edital

Sobre os prazos fixados no edital, a sua não observância pode acarretar a desclassificação. Portanto, mostra-se imprescindível registrar todos os prazos relevantes, como:

• data e horário limite para envio de propostas
• prazo para impugnação do edital
• prazo para esclarecimentos
• data da sessão pública (no caso de pregões)
• prazo para apresentação de recursos
• prazo de vigência da ata de registro de preços (quando aplicável)
• prazo para assinatura do contrato

Ademais, verifique os prazos relacionados à execução do objeto, avaliando se a sua empresa possui capacidade operacional e logística para tanto, uma vez que o não cumprimento de prazos contratuais pode acarretar penalidade severas. Faça um cronograma próprio, trabalhando com margem de segurança, garantindo que todos os documentos sejam preparados, revidados e enviados.

Critério de julgamento, modalidade e dinâmica da disputa

Durante a análise do edital, compreender o critério de julgamento adotado, é algo essencial para construir/elaborar uma estratégia de precificação. Os critérios de menor preço, melhor capacidade técnica, técnica e preço e maior desconto, são os mais comuns.

Além da análise do critério de julgamento, analise a modalidade de licitação e o tipo de disputa. Sob título de exemplo, no pregão eletrônico exista a fase de lances, onde preços podem ser reduzidos. Saber a dinâmica da disputa proporciona que a empresa estabeleça seus limites de preço, calcule sua margem de negociação e defina uma estratégia de lances.

Ademais, é importante verificar se existe preferência para microempresas e empresas de pequeno porte e outros critérios de desempate que podem beneficiar a sua empresa.

Considerações finais

A análise efetiva de um instrumento editalício exige uma relação entre o método, atenção aos detalhes e conhecimento sobre o certame. Os principais pontos, para uma análise efetiva do edital, abarcam a correta identificação do objeto de certame, análise correta da relação documental de habilitação, prazos e critérios de julgamento. Veja o edital como um mapa estratégico que o guiará no desenlace da licitação.

Desenvolva uma rotina sistematizada de análise, usufruindo de checklists e ferramentas de gestão que amparem o acompanhamento dos requisitos. O sucesso em licitações não depende do menor preço, mas compreender as regras do jogo e estar preparado para cumprir todas as exigências.

Invista tempo em análise profunda do edital. Realizar uma análise bem-feita, é o primeiro passo para transformar oportunidades em contratos efetivos, construindo uma trajetória de sucesso no mundo das licitações públicas.